Capítulo 5 de 16

Ser reconhecido como cuidador

Ser reconhecido pelo município é a coisa mais importante que pode fazer, e é gratuita. Não lhe dá dinheiro nem esterilizações, mas muda a sua posição perante toda a gente: perante os vizinhos, perante a polícia que lhe pede a identificação à noite, perante o condomínio, e perante os próprios serviços municipais, que passam a saber quem é e o que faz.

Não existe um procedimento nacional. Existem municípios com regulamento próprio, que definem o pedido, os documentos e as obrigações, e existem municípios sem nada. Comece por saber em qual das situações está, consultando o regulamento do seu município ou perguntando diretamente aos serviços.

5.1. Onde existe regulamento

  1. Reúna a informação da colónia
    Localização exata, número aproximado de animais, separados por adultos e crias e por sexo, há quanto tempo acompanha a colónia, quantos animais já estão esterilizados e quem os esterilizou.
  2. Prepare o plano de gestão
    A maioria dos regulamentos pede um plano simples com o horário de alimentação, a periodicidade da limpeza, onde guarda o alimento, que material tem e como financia a colónia. Escreva-o de forma honesta, mesmo que a resposta ao financiamento seja que paga do seu bolso.
  3. Apresente o pedido e guarde o comprovativo
    Entregue presencialmente com carimbo de entrada ou por escrito com registo. Guarde sempre o número de entrada do processo. É esse número que lhe permite reclamar mais tarde.
  4. Acompanhe
    Se não obtiver resposta, siga a escada do capítulo 10. Não repita o pedido do princípio: refira sempre o número de entrada do pedido anterior.

Modelo pronto a preencher, no fim desta página: Pedido de reconhecimento como cuidador

5.2. Onde não existe regulamento

Não sendo possível pedir o reconhecimento, o que se pede é outra coisa: que o município crie o programa CED e o registo de cuidadores. Esse pedido é dirigido ao executivo municipal e tem muito mais força se for subscrito por várias pessoas do mesmo concelho. Está tratado no capítulo 9.

Modelo pronto a preencher, no fim desta página: Pedido de criação de registo de cuidadores

5.3. O Termo de Responsabilidade

Há um documento que vale mais do que qualquer cartão e que muitos cuidadores desconhecem: o Termo de Responsabilidade. É o documento em que ficam escritos, lado a lado, os deveres a que o cuidador se obriga e os direitos que lhe assistem, assinado por si e pela entidade promotora, com uma via para cada um.

Serve para duas coisas. A primeira é legitimá-lo: é o papel que exibe às autoridades policiais quando o abordam à noite e aos moradores que perguntam o que faz ali. A segunda é menos óbvia e igualmente importante: a via que fica em poder do centro de recolha oficial ou da associação identifica-o e serve para defender a sua posição quando chegam queixas sobre a colónia, venham de munícipes ou de autoridades.

Em regra, não há resistência das entidades em assiná-lo, e há centros de recolha que o usam em vez de emitir cartão de cuidador. Se no seu concelho não lho ofereceram, peça-o, e peça que as regras e os direitos fiquem escritos de forma detalhada e não em generalidades.

Modelo pronto a preencher, no fim desta página: Pedido de Termo de Responsabilidade

Modelos prontos a preencher

Pedido de reconhecimento como cuidador

Quando usar: Quando o seu município tem regulamento que prevê o registo de cuidadores de colónias.

A quem: Presidente da Câmara Municipal, com conhecimento ao médico veterinário municipal.

O que juntar: Cópia do documento de identificação, comprovativo de morada, fotografias da colónia e, se tiver, comprovativos de esterilizações já feitas.

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de [município]

Assunto: Pedido de reconhecimento como cuidador de colónia felina

[Nome completo], portador do documento de identificação n.º [número], residente em [morada], contacto [telefone] e [email], vem solicitar o seu reconhecimento como cuidador de colónia felina, ao abrigo do regulamento municipal aplicável e do disposto no artigo 9.º da Portaria n.º 146/2017, de 26 de abril.

Acompanho, desde [mês e ano], uma colónia situada em [localização exata], na freguesia de [freguesia], composta atualmente por cerca de [número] animais, dos quais [número] se encontram já esterilizados.

Asseguro diariamente a alimentação dos animais em local e horário fixos, a limpeza do espaço envolvente, a recolha dos comedouros após a alimentação e a vigilância do estado de saúde dos animais, comunicando qualquer alteração relevante.

Disponho-me a cumprir todas as obrigações previstas no regulamento municipal e a participar em ações de formação que a Câmara entenda promover.

Solicito que me seja comunicada a decisão sobre o presente pedido e, sendo deferido, que me seja entregue o respetivo documento comprovativo.

Com os melhores cumprimentos,

[Local], [data]

[Assinatura]

Atenção: Se o seu município não tem regulamento nem registo de cuidadores, use o modelo Pedido de criação de registo de cuidadores.

Pedido de criação de registo de cuidadores

Quando usar: Quando o município não tem qualquer procedimento para reconhecer cuidadores.

A quem: Presidente da Câmara Municipal, com conhecimento ao médico veterinário municipal e à junta de freguesia.

O que juntar: Caracterização da colónia. Ganha muito se for subscrito por várias pessoas do concelho.

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de [município]

Assunto: Pedido de criação de um registo municipal de cuidadores de colónias felinas

[Nome completo], residente em [morada], contacto [telefone] e [email], vem apresentar o presente pedido.

Acompanho uma colónia felina situada em [localização], na freguesia de [freguesia], com cerca de [número] animais. Tanto quanto me foi possível apurar, este município não dispõe de procedimento para reconhecimento das pessoas que asseguram a alimentação e a vigilância das colónias existentes no concelho.

A ausência desse reconhecimento cria dificuldades concretas. Deixa quem cuida sem enquadramento perante moradores, condomínios e autoridades policiais, dificulta a articulação com os serviços municipais e impede o município de conhecer com rigor quantas colónias e quantos animais existem no seu território, informação necessária à gestão das populações errantes e à instrução de candidaturas a apoios nacionais.

Solicito, por isso, que seja ponderada a criação de um registo municipal de cuidadores de colónias, com a definição dos respetivos direitos e deveres, e manifesto desde já disponibilidade para colaborar na sua preparação e para prestar toda a informação de que disponho sobre a colónia que acompanho.

Mais solicito que me seja comunicada a decisão sobre o presente pedido.

Com os melhores cumprimentos,

[Local], [data]

[Assinatura]

Pedido de Termo de Responsabilidade

Quando usar: Depois de reconhecido, ou em simultâneo, para ter um documento que possa mostrar a moradores e autoridades.

A quem: Médico veterinário municipal, centro de recolha oficial ou associação gestora do programa CED.

Exmo(a). Senhor(a) [cargo e nome],

Assunto: Pedido de emissão de Termo de Responsabilidade de cuidador de colónia

[Nome completo], residente em [morada], contacto [telefone] e [email], que acompanha a colónia situada em [localização], vem solicitar a emissão de um Termo de Responsabilidade onde constem, de forma expressa, os deveres a que fica obrigado e os direitos que lhe assistem enquanto cuidador desta colónia.

O pedido justifica-se por duas razões práticas. A primeira é dispor de documento que possa apresentar a moradores e às autoridades policiais, evitando equívocos sobre a legitimidade do trabalho que asseguro. A segunda é que a via do documento que fique em poder dos serviços permite identificar-me e enquadrar a minha atuação caso sejam apresentadas queixas relativas à colónia.

Coloco-me à disposição para assinar o termo nos moldes que os serviços entendam adequados e para prestar qualquer informação adicional que seja necessária.

Com os melhores cumprimentos,

[Local], [data]

[Assinatura]

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Todos os capítulos

  1. Ser cuidador de uma colónia é ingrato · Uma carta do presidente da Animalife a quem cuida de colónias.
  2. Como usar este guia · Como consultar o guia e três coisas a saber antes de começar.
  3. 1. O que é uma colónia e o que diz a lei · O que é uma colónia, o fim do abate e o que é o programa CED.
  4. 2. Quem é responsável pelo quê · O que cabe à câmara, ao médico veterinário municipal, ao centro de recolha e a si.
  5. 3. O papel da junta de freguesia · O que a junta pode fazer por si, o plano de bem-estar animal e os abrigos.
  6. 4. O dinheiro existe · Os apoios da DGAV que existem, quanto valem e como chegam à sua colónia.
  7. 5. Ser reconhecido como cuidador · Como pedir para ser reconhecido pela câmara, passo a passo.
  8. 6. A colónia autorizada · O que muda quando a câmara autoriza a colónia e as regras a cumprir.
  9. 7. O que se espera de si · Os cinco cuidados que os serviços vão avaliar na sua colónia.
  10. 8. Em nome de quem ficam os gatos · Porque é que os gatos não devem ficar registados em seu nome.
  11. 9. Como pedir ajuda e a quem · A quem pedir, conforme o seu concelho, e como escrever o pedido.
  12. 10. Quando não respondem · Os passos a dar, um de cada vez, quando ninguém lhe responde.
  13. 11. Defender a colónia · Argumentos para vizinhos, condomínios, danos e ameaças.
  14. 12. Quando a colónia tem de sair · Quando uma mudança é legítima e o que pode propor em alternativa.
  15. 13. Organizarem-se: associação ou não · Quando vale a pena criar uma associação, e quando não vale.
  16. 14. Capturar e cuidar: onde aprender · Onde aprender a capturar e a cuidar: manuais e formação.
  17. 15. Como é noutros países · Como Espanha e Itália tratam quem cuida de colónias.
  18. 16. Onde procurar ajuda · Onde ir primeiro para cada tipo de problema.

Cuida de uma colónia de gatos? Responder ao questionário para cuidadores de colónias