Capítulo 4 de 16

O dinheiro existe

Quando pede ajuda e lhe respondem que não há verba, isso pode ser verdade quanto ao orçamento daquele serviço naquele momento. Mas há uma coisa que não é verdade: não é verdade que não exista financiamento nacional para o que está a pedir. Existe, é anual, e este capítulo serve para que saiba exatamente o que existe, quanto, para quem e até quando.

Em 2026, ao abrigo do artigo 125.º do Orçamento do Estado, a DGAV abriu sete avisos de apoio ao bem-estar dos animais de companhia, com uma verba global de 14,6 milhões de euros. Podem candidatar-se os municípios, as freguesias, as entidades intermunicipais e as associações zoófilas legalmente constituídas.

Uma pessoa a título individual não se pode candidatar. É por isso que este capítulo é importante para si: o dinheiro existe, mas só chega à sua colónia através da sua câmara, da sua junta ou de uma associação. Saber isto transforma o seu pedido. Deixa de pedir um favor a quem não tem meios e passa a pedir a quem tem uma via de financiamento aberta que pode não estar a usar.

Modelo pronto a preencher, no fim desta página: Pedido de apoio em alimentação e material

4.1. Os sete avisos de 2026

4.2. Os dois avisos que interessam à sua colónia

O Aviso n.º 2 destina-se a serviços veterinários de assistência e alimentação e refere expressamente os animais que integram colónias registadas ao abrigo dos programas CED. Tem uma dotação global de 2 milhões de euros e um limite máximo de 15.000 euros para municípios, freguesias e associações zoófilas, e de 20.000 euros para entidades intermunicipais. São elegíveis serviços médico-veterinários realizados em centro de atendimento médico-veterinário licenciado, os medicamentos associados, e as despesas com alimentação, incluindo alimentos secos, húmidos e enlatados.

O Aviso n.º 3 destina-se à esterilização e tem uma dotação global de 4 milhões de euros, com limite máximo de 60.000 euros para municípios, freguesias e associações, e de 70.000 euros para entidades intermunicipais. Os valores são calculados a partir de montantes unitários fixos por animal.

Guarde estes números. Numa conversa sobre esterilizar quinze gatas de uma colónia, a diferença entre dizer que precisa de ajuda e dizer que aquilo corresponde a novecentos euros comparticipáveis ao abrigo do Aviso 3, dentro de um teto de sessenta mil euros que a entidade tem disponível, é toda.

4.3. A parte que joga contra e que deve conhecer

Estes apoios funcionam por reembolso de despesa já realizada, o que significa que a entidade tem de pagar primeiro e receber depois. É a principal razão pela qual associações pequenas e freguesias com pouca tesouraria não se candidatam, e é uma crítica legítima ao modelo.

No Aviso 2, o teto de 15.000 euros é único e cobre a alimentação e os serviços médico-veterinários em conjunto, sem repartição. Na prática, obriga a entidade a escolher entre custear a saúde ou a alimentação dos animais que tem a cargo.

As candidaturas são decididas por ordem de entrada até ao limite da dotação, o que premeia quem se organiza cedo. E há um detalhe que decide tudo no seu caso concreto: as faturas têm de estar em nome da entidade beneficiária. Uma esterilização que pagou do seu bolso, com fatura em seu nome, não é comparticipável. Se a mesma esterilização for faturada à associação ou ao município, pode ser.

4.4. O ciclo já está a correr

Em 2026, as despesas elegíveis foram as realizadas entre 1 de outubro de 2025 e 31 de agosto de 2026, e as candidaturas aos Avisos 2, 3, 4 e 5 decorreram entre 1 de julho e 31 de agosto. Esse ciclo está encerrado.

O que interessa agora é o seguinte. Estima-se que o período elegível do próximo aviso venha a abranger as despesas realizadas entre 1 de setembro de 2026 e 31 de agosto de 2027, dando seguimento ao período anterior sem deixar meses descobertos. As datas exatas só são conhecidas quando o aviso for publicado, em dgav.pt, e devem ser confirmadas nessa altura. Mas a consequência prática não depende dessa confirmação: aquilo que se gasta a partir de agora pode vir a ser reembolsado, e por isso a organização começa hoje e não quando as candidaturas abrirem.

Isto muda o que tem a fazer. Guarde todas as faturas e comprovativos de pagamento de esterilizações, consultas, medicamentos e alimentação. Guarde os números de transponder dos animais esterilizados, que são exigidos na candidatura ao apoio à esterilização. E, sobretudo, resolva agora a questão que decide tudo: em nome de quem ficam as faturas. Uma despesa faturada a si não é comparticipável em mês nenhum; a mesma despesa faturada à associação ou ao município pode ser. Essa conversa faz-se antes de pagar.

4.5. O que perguntar, por escrito

Quatro perguntas que pode dirigir à sua câmara, à sua junta ou à associação que gere o programa CED no concelho. Se se candidataram aos avisos da DGAV este ano e a quais. Se a colónia que acompanha foi incluída nessa candidatura. Se não se candidataram, porquê, e o que é preciso para o fazer no próximo ciclo. E o que pode fazer da sua parte para ajudar a instruir a candidatura, entregando a lista de animais, os transponders e as despesas.

A última é a mais importante e é a que costuma mudar a relação. Quem chega a um serviço municipal a oferecer trabalho instruído deixa de ser tratado como problema.

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← 3. O papel da junta de freguesia · 5. Ser reconhecido como cuidador →

Todos os capítulos

1. Ser cuidador de uma colónia é ingrato · Uma carta do presidente da Animalife a quem cuida de colónias.
2. Como usar este guia · Como consultar o guia e três coisas a saber antes de começar.
3. 1. O que é uma colónia e o que diz a lei · O que é uma colónia, o fim do abate e o que é o programa CED.
4. 2. Quem é responsável pelo quê · O que cabe à câmara, ao médico veterinário municipal, ao centro de recolha e a si.
5. 3. O papel da junta de freguesia · O que a junta pode fazer por si, o plano de bem-estar animal e os abrigos.
6. 4. O dinheiro existe · Os apoios da DGAV que existem, quanto valem e como chegam à sua colónia.
7. 5. Ser reconhecido como cuidador · Como pedir para ser reconhecido pela câmara, passo a passo.
8. 6. A colónia autorizada · O que muda quando a câmara autoriza a colónia e as regras a cumprir.
9. 7. O que se espera de si · Os cinco cuidados que os serviços vão avaliar na sua colónia.
10. 8. Em nome de quem ficam os gatos · Porque é que os gatos não devem ficar registados em seu nome.
11. 9. Como pedir ajuda e a quem · A quem pedir, conforme o seu concelho, e como escrever o pedido.
12. 10. Quando não respondem · Os passos a dar, um de cada vez, quando ninguém lhe responde.
13. 11. Defender a colónia · Argumentos para vizinhos, condomínios, danos e ameaças.
14. 12. Quando a colónia tem de sair · Quando uma mudança é legítima e o que pode propor em alternativa.
15. 13. Organizarem-se: associação ou não · Quando vale a pena criar uma associação, e quando não vale.
16. 14. Capturar e cuidar: onde aprender · Onde aprender a capturar e a cuidar: manuais e formação.
17. 15. Como é noutros países · Como Espanha e Itália tratam quem cuida de colónias.
18. 16. Onde procurar ajuda · Onde ir primeiro para cada tipo de problema.

Cuida de uma colónia de gatos? Responder ao questionário para cuidadores de colónias