Capítulo 15 de 16

Como é noutros países

Vale a pena saber isto por duas razões. A primeira é prática: quando lhe disserem que os gatos são da sua responsabilidade porque é você que os alimenta, é útil saber que essa questão está resolvida de formas diferentes em países vizinhos. A segunda é política: é com estes exemplos que se pede a quem legisla em Portugal que preencha a lacuna.

15.1. Espanha

A lei espanhola de 2023 sobre proteção dos direitos e bem-estar animal criou a figura dos gatos comunitários e atribuiu aos municípios a responsabilidade direta pela sua gestão, obrigando-os a desenvolver programas de gestão de colónias felinas com conteúdo mínimo definido, que inclui o registo das colónias e dos animais, os critérios de alimentação e cuidados, a instalação de abrigos e a formação e acreditação das pessoas cuidadoras.

E define o cuidador como a pessoa devidamente autorizada que cuida dos gatos de uma colónia, sem que possa ser considerada titular ou responsável por esses animais. É uma frase curta que resolve, por lei, aquilo que em Portugal continua por esclarecer.

15.2. Itália

A lei italiana de 1991 protege as colónias, proíbe a sua deslocação salvo motivos sanitários comprovados e atribui aos municípios e às autoridades sanitárias locais a responsabilidade pela gestão, incluindo o censo e a esterilização. Em contrapartida, entende-se que quem passa a alimentar e cuidar de forma estável assume um poder de facto sobre os animais e, com ele, responsabilidades, ainda que não seja proprietário.

Ou seja, os dois países mais próximos de nós seguiram caminhos opostos no ponto que mais preocupa os cuidadores portugueses. Um afastou expressamente a responsabilidade, o outro construiu-a a partir do ato de cuidar. Portugal não tem norma expressa que resolva a questão, embora a interpretação administrativa e a posição técnica sejam claras, como se explica no capítulo 8. A formulação espanhola é o modelo que faz falta consagrar em lei portuguesa, e é isso que está proposto.

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Todos os capítulos

Ser cuidador de uma colónia é ingrato · Uma carta do presidente da Animalife a quem cuida de colónias.
Como usar este guia · Como consultar o guia e três coisas a saber antes de começar.
1. O que é uma colónia e o que diz a lei · O que é uma colónia, o fim do abate e o que é o programa CED.
2. Quem é responsável pelo quê · O que cabe à câmara, ao médico veterinário municipal, ao centro de recolha e a si.
3. O papel da junta de freguesia · O que a junta pode fazer por si, o plano de bem-estar animal e os abrigos.
4. O dinheiro existe · Os apoios da DGAV que existem, quanto valem e como chegam à sua colónia.
5. Ser reconhecido como cuidador · Como pedir para ser reconhecido pela câmara, passo a passo.
6. A colónia autorizada · O que muda quando a câmara autoriza a colónia e as regras a cumprir.
7. O que se espera de si · Os cinco cuidados que os serviços vão avaliar na sua colónia.
8. Em nome de quem ficam os gatos · Porque é que os gatos não devem ficar registados em seu nome.
9. Como pedir ajuda e a quem · A quem pedir, conforme o seu concelho, e como escrever o pedido.
10. Quando não respondem · Os passos a dar, um de cada vez, quando ninguém lhe responde.
11. Defender a colónia · Argumentos para vizinhos, condomínios, danos e ameaças.
12. Quando a colónia tem de sair · Quando uma mudança é legítima e o que pode propor em alternativa.
13. Organizarem-se: associação ou não · Quando vale a pena criar uma associação, e quando não vale.
14. Capturar e cuidar: onde aprender · Onde aprender a capturar e a cuidar: manuais e formação.
15. Como é noutros países · Como Espanha e Itália tratam quem cuida de colónias.
16. Onde procurar ajuda · Onde ir primeiro para cada tipo de problema.

Cuida de uma colónia de gatos? Responder ao questionário para cuidadores de colónias