Capítulo 9 de 16

Como pedir ajuda e a quem

A primeira coisa a fazer é descobrir em que situação está o seu concelho, porque o pedido certo é diferente em cada uma. Se não souber, pergunte aos serviços municipais ou consulte o apoioanimal.pt.

Situação do concelhoA quem se dirigeO que faz sentido pedir
Não tem programa CEDExecutivo municipal, com conhecimento ao médico veterinário municipalCriação do programa CED e do registo de cuidadores. Entretanto, campanha de esterilização e apoio pontual. Procure também clínicas com valores protocolados e associações do distrito.
Tem programa gerido pela câmaraGabinete médico-veterinário municipal e centro de recolha oficialReconhecimento como cuidador, autorização da colónia, esterilização dos animais da colónia, vacinação antirrábica, colocação de abrigos, sinalização de animais doentes.
Tem programa gerido por associaçãoAssociação gestora, com conhecimento ao municípioO mesmo, dirigido primeiro à associação. Só se não houver resposta é que se sobe ao município.
Modelo mistoAssociação para a gestão, centro de recolha oficial para os atos clínicosAcompanhamento e plano de gestão à associação; esterilização e antirrábica ao centro de recolha oficial.

Modelo pronto a preencher, no fim desta página: Pedido de criação de programa CED no município

Em qualquer destes cenários, dê sempre conhecimento à junta de freguesia, e dirija-lhe diretamente aquilo que é do seu âmbito, designadamente a colocação de abrigos, a ocupação de espaço público e a inclusão da colónia no plano plurianual de bem-estar animal da freguesia, nos termos do capítulo 3. Um pedido que chega à câmara já conhecido pela junta chega com contexto e com alguém do lado de dentro que sabe do que se trata.

9.1. Como se escreve um pedido que não é ignorado

A diferença entre um pedido que é resolvido e um pedido que morre na caixa de correio raramente está na justiça da causa. Está na forma. Um pedido eficaz identifica quem escreve e como pode ser contactado, diz onde fica a colónia com precisão, quantos animais tem e quantos já estão esterilizados, o que pede em concreto e em que prazo, e invoca o enquadramento legal aplicável. Leva fotografias. E é enviado de forma que deixe prova, com registo de entrada ou por correio eletrónico com pedido de confirmação de receção.

Evite três coisas que fazem perder pedidos bons: o texto longo com a história toda, a acusação ao serviço logo na primeira mensagem, e o pedido vago do género preciso de ajuda com uns gatos. Peça uma coisa de cada vez, com números.

Todos os pedidos referidos ao longo do guia têm um modelo pronto a preencher, no fim do capítulo onde o assunto é tratado:

9.2. Pedir a uma associação

As associações não têm obrigação legal de responder e estão quase todas no limite da sua capacidade. Um pedido que assume isso à partida tem muito mais hipóteses. Diga o que já fez sozinho, diga exatamente do que precisa, e diga o que consegue fazer da sua parte, seja transportar os animais, seja acompanhar a captura, seja fazer o recobro em sua casa. Um cuidador que chega com trabalho feito e com disponibilidade é ajuda, não é mais um problema.

Modelo pronto a preencher, no fim desta página: Pedido de apoio a uma associação

Para encontrar as associações do seu distrito e as suas áreas de atuação, consulte o diretório do apoioanimal.pt.

Modelos prontos a preencher

Pedido de criação de programa CED no município

Quando usar: Quando o concelho não tem programa CED. É o modelo com maior impacto se for subscrito por várias pessoas.

A quem: Presidente da Câmara Municipal, com conhecimento ao médico veterinário municipal e à junta de freguesia.

O que juntar: Lista das colónias conhecidas no concelho, com número estimado de animais, e as assinaturas de todos os subscritores.

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de [município]

Assunto: Pedido de implementação de um programa de captura, esterilização e devolução (CED) no concelho

Os signatários, residentes no concelho de [município], vêm solicitar a implementação de um programa de captura, esterilização e devolução de gatos errantes, ao abrigo do disposto na Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, e no artigo 9.º da Portaria n.º 146/2017, de 26 de abril.

A Lei n.º 27/2016 proibiu o abate de animais errantes como forma de controlo da população, determinando que a resposta passa pela esterilização, e prevê expressamente a concretização de programas CED para gatos. A Portaria n.º 146/2017 estabelece que estes programas podem realizar-se por iniciativa da câmara municipal ou mediante proposta de organização de proteção animal a quem a câmara atribua a respetiva gestão.

No concelho de [município] existem, tanto quanto nos é possível apurar, pelo menos [número] colónias conhecidas, com um efetivo estimado de [número] animais. Estes animais são atualmente alimentados e vigiados por particulares, a expensas próprias e sem qualquer enquadramento, e uma parte significativa não se encontra esterilizada, o que mantém a população em crescimento.

A implementação de um programa CED permitiria estabilizar estas populações, reduzir de forma progressiva o número de animais, diminuir as queixas associadas a ruído, odores e ninhadas, e responder às obrigações que a lei comete aos municípios em matéria de controlo de animais errantes.

Mais informamos que existem apoios financeiros nacionais atribuídos anualmente pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, aos quais os municípios e as freguesias se podem candidatar, designadamente para esterilização, identificação eletrónica, alimentação e criação de abrigos no âmbito de programas CED.

Manifestamos disponibilidade para colaborar na identificação das colónias, na captura dos animais e na sua vigilância, e solicitamos que nos seja comunicada a decisão sobre o presente pedido.

Com os melhores cumprimentos,

[Local], [data]

[Nome, morada e assinatura de cada subscritor]

Pedido de apoio a uma associação

Quando usar: Para pedir colaboração a uma associação do seu distrito, em capturas, esterilizações ou adoção.

A quem: Associação de proteção animal. Encontre as do seu distrito no diretório do apoioanimal.pt.

Exmos. Senhores,

Assunto: Pedido de colaboração no acompanhamento de uma colónia felina em [concelho]

Chamo-me [nome completo] e acompanho, desde [mês e ano], uma colónia felina situada em [localização], no concelho de [concelho], com cerca de [número] animais, dos quais [número] já esterilizados por minha iniciativa e a expensas próprias.

Sei que a vossa capacidade é limitada e que recebem muitos pedidos, pelo que procuro ser concreto quanto ao que peço e quanto ao que posso assegurar da minha parte.

Preciso de apoio em [esterilização de X animais, empréstimo de armadilhas, encaminhamento para adoção de X animais dóceis, ou outro].

Da minha parte posso assegurar [transporte dos animais, colaboração na captura, recobro em minha casa, jejum prévio, acompanhamento no dia, ou outro].

No meu concelho, [existe ou não existe] programa de captura, esterilização e devolução, e [já contactei ou ainda não contactei] os serviços municipais sobre esta colónia, com o seguinte resultado: [descrever em duas linhas].

Fico ao vosso dispor para qualquer esclarecimento e agradeço, desde já, o trabalho que fazem.

Com os melhores cumprimentos,

[Local], [data]

[Nome e contacto]

← 8. Em nome de quem ficam os gatos · 10. Quando não respondem →

Todos os capítulos

  1. Ser cuidador de uma colónia é ingrato · Uma carta do presidente da Animalife a quem cuida de colónias.
  2. Como usar este guia · Como consultar o guia e três coisas a saber antes de começar.
  3. 1. O que é uma colónia e o que diz a lei · O que é uma colónia, o fim do abate e o que é o programa CED.
  4. 2. Quem é responsável pelo quê · O que cabe à câmara, ao médico veterinário municipal, ao centro de recolha e a si.
  5. 3. O papel da junta de freguesia · O que a junta pode fazer por si, o plano de bem-estar animal e os abrigos.
  6. 4. O dinheiro existe · Os apoios da DGAV que existem, quanto valem e como chegam à sua colónia.
  7. 5. Ser reconhecido como cuidador · Como pedir para ser reconhecido pela câmara, passo a passo.
  8. 6. A colónia autorizada · O que muda quando a câmara autoriza a colónia e as regras a cumprir.
  9. 7. O que se espera de si · Os cinco cuidados que os serviços vão avaliar na sua colónia.
  10. 8. Em nome de quem ficam os gatos · Porque é que os gatos não devem ficar registados em seu nome.
  11. 9. Como pedir ajuda e a quem · A quem pedir, conforme o seu concelho, e como escrever o pedido.
  12. 10. Quando não respondem · Os passos a dar, um de cada vez, quando ninguém lhe responde.
  13. 11. Defender a colónia · Argumentos para vizinhos, condomínios, danos e ameaças.
  14. 12. Quando a colónia tem de sair · Quando uma mudança é legítima e o que pode propor em alternativa.
  15. 13. Organizarem-se: associação ou não · Quando vale a pena criar uma associação, e quando não vale.
  16. 14. Capturar e cuidar: onde aprender · Onde aprender a capturar e a cuidar: manuais e formação.
  17. 15. Como é noutros países · Como Espanha e Itália tratam quem cuida de colónias.
  18. 16. Onde procurar ajuda · Onde ir primeiro para cada tipo de problema.

Cuida de uma colónia de gatos? Responder ao questionário para cuidadores de colónias