Capítulo 1 de 16

O que é uma colónia e o que diz a lei

Uma colónia é um grupo de gatos que vive em liberdade num determinado local, que ali se alimenta e ali se mantém. Os gatos podem ser assilvestrados, ou seja, sem qualquer socialização com pessoas, ou podem ser gatos que tiveram dono e foram abandonados. Um animal errante é, em linguagem legal, um animal que se encontra na via pública sem detentor conhecido.

1.1. As duas normas que interessam

A Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, acabou com o abate de animais errantes como método de controlo da população e determinou que a resposta passa a ser a esterilização. Convém reter uma data que gera muita confusão: a lei é de 2016, mas previu uma moratória de dois anos para os centros de recolha se adaptarem, pelo que a proibição do abate só entrou efetivamente em vigor em setembro de 2018. É por isso que colónias esterilizadas foram recolhidas para abate em 2016 e em 2017 sem que isso fosse ilegal.

A Portaria n.º 146/2017, de 26 de abril, é o documento que regulamenta essa lei. É ali que estão as regras dos centros de recolha oficial, da captura, da esterilização e, no artigo 9.º, dos programas CED. É o artigo 9.º que lhe interessa conhecer quase de cor, e é dele que trata boa parte deste guia.

1.2. O abate hoje

O abate como forma de gestão da população está proibido. A portaria só o admite em três situações excecionais: quando o animal causou ofensas graves à integridade física de uma pessoa, comprovadas por relatório médico; quando apresenta um comportamento agressivo ou assilvestrado que comprometa a socialização e torne inviável a adoção; e quando é portador de zoonoses ou doenças infetocontagiosas que representem ameaça à saúde animal ou perigo para a saúde pública.

A segunda situação merece atenção, porque é a que mais se presta a interpretações abusivas quando se trata de gatos de colónia, que são naturalmente assilvestrados. Um gato assilvestrado que vive numa colónia estável, esterilizado e acompanhado, não é por si só candidato a occisão, e qualquer decisão nesse sentido deve ser fundamentada por escrito pelo médico veterinário municipal. Peça sempre essa fundamentação.

1.3. O que é o programa CED

CED significa capturar, esterilizar e devolver ao local de origem. É o método reconhecido pela lei portuguesa para gerir populações de gatos errantes. Os animais são capturados, esterilizados, marcados com um pequeno corte na ponta da orelha esquerda, identificados, vacinados contra a raiva e desparasitados, e depois devolvidos ao local de onde vieram, onde passam a ser acompanhados.

O corte na orelha não é um capricho. É a forma universal de sinalizar, à distância e sem manipular o animal, que aquele gato já foi esterilizado, e evita capturas repetidas.

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Todos os capítulos

Ser cuidador de uma colónia é ingrato · Uma carta do presidente da Animalife a quem cuida de colónias.
Como usar este guia · Como consultar o guia e três coisas a saber antes de começar.
1. O que é uma colónia e o que diz a lei · O que é uma colónia, o fim do abate e o que é o programa CED.
2. Quem é responsável pelo quê · O que cabe à câmara, ao médico veterinário municipal, ao centro de recolha e a si.
3. O papel da junta de freguesia · O que a junta pode fazer por si, o plano de bem-estar animal e os abrigos.
4. O dinheiro existe · Os apoios da DGAV que existem, quanto valem e como chegam à sua colónia.
5. Ser reconhecido como cuidador · Como pedir para ser reconhecido pela câmara, passo a passo.
6. A colónia autorizada · O que muda quando a câmara autoriza a colónia e as regras a cumprir.
7. O que se espera de si · Os cinco cuidados que os serviços vão avaliar na sua colónia.
8. Em nome de quem ficam os gatos · Porque é que os gatos não devem ficar registados em seu nome.
9. Como pedir ajuda e a quem · A quem pedir, conforme o seu concelho, e como escrever o pedido.
10. Quando não respondem · Os passos a dar, um de cada vez, quando ninguém lhe responde.
11. Defender a colónia · Argumentos para vizinhos, condomínios, danos e ameaças.
12. Quando a colónia tem de sair · Quando uma mudança é legítima e o que pode propor em alternativa.
13. Organizarem-se: associação ou não · Quando vale a pena criar uma associação, e quando não vale.
14. Capturar e cuidar: onde aprender · Onde aprender a capturar e a cuidar: manuais e formação.
15. Como é noutros países · Como Espanha e Itália tratam quem cuida de colónias.
16. Onde procurar ajuda · Onde ir primeiro para cada tipo de problema.

Cuida de uma colónia de gatos? Responder ao questionário para cuidadores de colónias