Capítulo 6 de 16
A colónia autorizada
Autorizar uma colónia é um ato do presidente da câmara, ou de quem tiver essa competência delegada, precedido de parecer do médico veterinário municipal. O parecer aprecia normalmente razões de salubridade, ou seja, de higiene e saúde pública, de segurança de pessoas e animais, de tranquilidade da vizinhança e a impossibilidade de sobreposição com parques públicos ou locais que sirvam de habitat à vida selvagem.
Modelo pronto a preencher, no fim desta página: Pedido de autorização de colónia
Uma colónia autorizada fica sujeita às condições do artigo 9.º, que são exigentes e que vale a pena conhecer, porque o incumprimento permite à câmara determinar medidas corretivas, suspender o programa e recolher os animais para o centro de recolha oficial.
| Obrigação | O que significa no dia a dia |
|---|---|
| Plano de gestão | Documento onde constam o médico veterinário assistente e as pessoas responsáveis pela execução do programa. |
| Avaliação clínica periódica | Os animais são observados com regularidade, para despistar doenças transmissíveis relevantes. |
| Retirada de animais doentes | Animais com doenças transmissíveis a outros animais ou a pessoas são retirados da colónia. |
| Passagem pelo centro de recolha oficial | Os animais capturados são entregues no centro de recolha oficial para verificação da sua aptidão antes de integrarem a colónia. |
| Esterilização e marcação | Esterilização, corte na ponta da orelha esquerda, registo e identificação eletrónica, desparasitação e vacinação antirrábica. |
| Registo de entradas e saídas | Deve manter registo de todos os animais que entram e saem da colónia e de tudo o que a afete. |
| Dimensão e salubridade | A dimensão da colónia não pode pôr em causa a salubridade, a saúde pública e a segurança de pessoas, animais e bens. |
| Limpeza | Os espaços usados pela colónia mantêm-se livres de resíduos e de restos de comida, para não atrair pragas. |
Leia com atenção a obrigação da limpeza, porque é a que mais frequentemente dá origem a queixas e a decisões de remoção. Um comedouro deixado no chão durante o dia, com restos, é o argumento mais fácil que alguém pode usar contra a colónia. Alimentar a horas certas, retirar o que sobra e manter o local limpo não é uma exigência burocrática: é o que protege os animais.
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Pedido de autorização de colónia
Quando usar: Para que a colónia passe a estar formalmente autorizada, o que a protege de pedidos de remoção.
A quem: Presidente da Câmara Municipal. O parecer é do médico veterinário municipal.
O que juntar: Plano de gestão simples, fotografias, localização, e autorização escrita do proprietário se o terreno for privado.
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de [município]
Assunto: Pedido de autorização de manutenção de colónia felina, ao abrigo do artigo 9.º da Portaria n.º 146/2017
[Nome completo], residente em [morada], contacto [telefone] e [email], vem requerer a autorização de manutenção da colónia felina adiante identificada, no âmbito de um programa de captura, esterilização e devolução.
Localização: [morada ou descrição exata], freguesia de [freguesia]. Tipo de local: [via pública, logradouro, terreno privado, instalação industrial ou outro]. Efetivo atual: cerca de [número] animais, dos quais [número] esterilizados e marcados com corte na orelha esquerda. Acompanho esta colónia desde [mês e ano].
Quanto às condições de manutenção, informo que a alimentação é feita em local e horário fixos, com ração, sendo os comedouros retirados após os animais comerem; que o espaço é mantido limpo e livre de restos de comida e embalagens; que os bebedouros são higienizados com regularidade; e que mantenho registo das entradas e saídas de animais, comunicando qualquer alteração.
Comprometo-me a assegurar as condições previstas no n.º 4 do artigo 9.º da referida portaria, em articulação com os serviços municipais, e solicito que me seja indicado o procedimento a seguir quanto à esterilização, à identificação eletrónica e à vacinação antirrábica dos animais ainda não intervencionados.
Solicito ainda que me seja comunicada a decisão e, sendo deferido o pedido, os termos em que a colónia fica autorizada.
Com os melhores cumprimentos,
[Local], [data]
[Assinatura]
Atenção: Se a colónia estiver em terreno privado que não lhe pertence, junte autorização escrita do proprietário.
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Todos os capítulos
- Ser cuidador de uma colónia é ingrato · Uma carta do presidente da Animalife a quem cuida de colónias.
- Como usar este guia · Como consultar o guia e três coisas a saber antes de começar.
- 1. O que é uma colónia e o que diz a lei · O que é uma colónia, o fim do abate e o que é o programa CED.
- 2. Quem é responsável pelo quê · O que cabe à câmara, ao médico veterinário municipal, ao centro de recolha e a si.
- 3. O papel da junta de freguesia · O que a junta pode fazer por si, o plano de bem-estar animal e os abrigos.
- 4. O dinheiro existe · Os apoios da DGAV que existem, quanto valem e como chegam à sua colónia.
- 5. Ser reconhecido como cuidador · Como pedir para ser reconhecido pela câmara, passo a passo.
- 6. A colónia autorizada · O que muda quando a câmara autoriza a colónia e as regras a cumprir.
- 7. O que se espera de si · Os cinco cuidados que os serviços vão avaliar na sua colónia.
- 8. Em nome de quem ficam os gatos · Porque é que os gatos não devem ficar registados em seu nome.
- 9. Como pedir ajuda e a quem · A quem pedir, conforme o seu concelho, e como escrever o pedido.
- 10. Quando não respondem · Os passos a dar, um de cada vez, quando ninguém lhe responde.
- 11. Defender a colónia · Argumentos para vizinhos, condomínios, danos e ameaças.
- 12. Quando a colónia tem de sair · Quando uma mudança é legítima e o que pode propor em alternativa.
- 13. Organizarem-se: associação ou não · Quando vale a pena criar uma associação, e quando não vale.
- 14. Capturar e cuidar: onde aprender · Onde aprender a capturar e a cuidar: manuais e formação.
- 15. Como é noutros países · Como Espanha e Itália tratam quem cuida de colónias.
- 16. Onde procurar ajuda · Onde ir primeiro para cada tipo de problema.
Cuida de uma colónia de gatos? Responder ao questionário para cuidadores de colónias